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Questão: 31007 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à personalidade e à capacidade jurÃdicas das pess...
Em relação à personalidade e à capacidade jurÃdicas das pessoas naturais, analise os seguintes itens:
I- A personalidade jurÃdica é adquirida a partir do nascimento com vida, mas os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.
II- Toda pessoa natural é detentora de capacidade jurÃdica para ser titular de direitos, mas nem todas detêm capacidade de fato para exercê-los.
III- São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
IV- A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa natural fica apta a praticar todos os atos da vida civil.
Assinale a afirmativa incorreta:
a
O item III está incorreto.
b
Os itens I e II estão corretos.
c
O item IV está incorreto.
d
Todos os itens estão corretos.
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