2025 FGV - Fundação Getúlio Vargas OAB 42 Direito Tributário #1035684

Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da

Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com os critérios de cálculo estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Sobre o patamar alcançado, assinale a afirmativa correta

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