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Direito Tributário
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Questão #10875
2023
Direito Tributário
#10875
Em cada questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Em cada questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
a
Tributo pode não ter fato gerador, mas há de ter denominação.
b
Tributo é uma receita estatal originária.
c
Tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d
Tributo é sanção de ato ilícito.
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Com relação à certidão negativa de tributos, pode-se dizer que:
No que diz respeito à exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta.