Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 45049 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado à União, EXCETO:
É vedado à União, EXCETO:
a
Instituir em lei empréstimo compulsório.
b
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
c
Instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios.
d
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O lançamento é efetivado e revisto de ofÃcio pela autoridade administrativa quando:<br />I. a lei assim o determine;<br />II. a pessoa legalmente obrigada atenda pedido de esclarecimento formulado ...
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispôe sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras e dá outras providências", estabelece expressamente:
De acordo com a Lei 2.657/96, nos casos de transporte de mercadoria ou prestação de serviço de transporte, sem documentação fiscal ou com documentação inidônea, ou, ainda, no caso de entrega de mer...
São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Determinado contribuinte vem efetuando o pagamento de parcelamento, obtido junto à Administração Fazendária, de certo tributo já vencido, quando vem a ser citado em ação de execução exigindo o mesm...
Conforme disposto na Constituição Federal, é vedada a vinculação da receita de impostos:
