É da competência dos Estados a instituição de impostos

É da competência dos Estados a instituição de impostos sobre

a

operaçôes relativas à circulação de mercadorias, serviços de qualquer natureza e transmissão causa mortis de quaisquer bens.

b

operaçôes relativas à circulação de mercadorias, transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e propriedade de veículos automotores.

c

operaçôes relativas à circulação de mercadorias, propriedade territorial urbana e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

d

prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, doação de quaisquer bens ou direitos e propriedade de veículos automotores.

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