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Questão: 31695 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É da competência constitucional legislativa dos Estados a in...
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de:
a
impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.
b
taxas, pelo exercÃcio regular de poder de polÃcia de competência estadual.
c
contribuição de intervenção no domÃnio econômico.
d
imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a tÃtulo oneroso.
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