De acordo com o dispositivo do art. 150 da CF/88, são

De acordo com o dispositivo do art. 150 da CF/88, são garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:

a

as competências federal e estadual;

b

os impostos reservados aos municípios;

c

os tributos estaduais;

d

as limitaçôes do poder de tributar;

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