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Questão: 11077 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
a
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
b
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
c
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro elemento relativo à operação tributável.
d
Reduzir a carga tributária por meio de elisão.
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