De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Avalie então os termos a seguir, referentes a esse princípio:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
