Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

a

a vigência, no espaço e no tempo da Legislação Tributária, rege-se pelas disposiçôes legais aplicáveis às normas jurídicas em geral

b

o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

c

a obrigação acessória é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

d

o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em legislação tributária

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