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Questão: 32726 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:
a
o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei
b
o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicÃlio tributário
c
a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa
d
o crédito tributário decorre da obrigação principal
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