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Questão: 31161 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao
Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princÃpio da:
a
Capacidade econômica.
b
Pessoalidade.
c
Legalidade.
d
Cumulatividade.
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