Questão: 40692 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável pa...

Q: Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável para evitar caducidade de direito:

Letra c - dispensa-se a prova de quitação, independentemente de disposição legal permissiva, mas todos os participantes do ato respondem pela dívida acaso existente

Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável para evitar caducidade de direito:

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