Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável

Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável para evitar caducidade de direito:

a

só com edição de disposição legal permissiva se dispensará prova de quitação de tributos

b

não se dispensará prova de quitação porque a Fazenda Pública tem prazo legal para fornecer certidão negativa

c

dispensa-se a prova de quitação, independentemente de disposição legal permissiva, mas todos os participantes do ato respondem pela dívida acaso existente

d

não se dispensa a prova de quitação, mas a apresentação do requerimento de certidão negativa à Fazenda Pública suspende a caducidade

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