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Questão: 12197 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio
Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que:
a
o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
b
é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
c
é nulo o negócio jurídico por vício resultante de esta-do de perigo, lesão ou fraude contra credores.
d
é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
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