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Questão #9388
2023
Direito Tributário
#9388
Com relação à imunidade recíproca prevista na Constituição Federal tem-se que:
Com relação à imunidade recíproca prevista na Constituição Federal tem-se que:
a
não é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
b
é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
c
é extensiva às autarquias apenas e não às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
d
não é extensiva às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público apenas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
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