Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 25487 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com
Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:
a
no Brasil tão somente tem competência tributária a União, os Estados e os Municípios;
b
no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusivamente, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas;
c
a pessoa política que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros;
d
o não exercício de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
De acordo com o Decreto 2.473/79, sujeitam-se à impugnação:<br /><br />I. indeferimento de pedido de restituição de tributo, acréscimos ou penalidades;<br />II. recusa de recebimento de tributo, ac...
Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a:
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS:
O proprietário de um terreno urbano, sem muros ou outra forma de proteção, utilizado como depósito de lixo por terceiros, tem o Imposto Territorial Urbano cobrado com o acréscimo de 10...
A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Aplica-se essa vedação
" Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência " é definição do (a)