Questão: 14116 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressôes respectivas.• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

  • a
  • b
  • c
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