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Direito Tributário
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Questão #12986
2023
Direito Tributário
#12986
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
a
O ilícito tributário diz-se de conteúdo patrimonial quando implica o não-pagamento, total ou parcial, do tributo.
b
Ilícito administrativo tributário é o comportamento que implica inobservância de norma tributária.
c
O ilícito administrativo tributário não implica inadimplemento de obrigação tributária, seja principal ou acessória.
d
Sanção é o meio de que se vale a ordem jurídica para desestimular o comportamento ilícito.
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