AO ESTABELECER QUE FICAM EXCLUÍDAS DO PAGAMENTO DE CERTO

AO ESTABELECER QUE FICAM EXCLUÍDAS DO PAGAMENTO DE CERTO IMPOSTO ALGUMA OU ALGUMAS CATEGORIAS DE PESSOAS, EM CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS, A NORMA TRIBUTÁRIA:

a

é considerada válida;

b

viola o princípio da uniformidade da tributação;

c

constitui limite ao poder constitucional de tributar;

d

atenta contra o princípio fundamental da isonomia.

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