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Questão: 47028 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União pode
A União pode
a
instituir empréstimo compulsório para resga-tar sua dÃvida interna
b
aplicar alÃquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais ca-rentes
c
conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação
d
tributar a renda das obrigaçôes da dÃvida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes
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