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Questão: 17405 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
AlÃquota da contribuição sobre lucro lÃquido, majorado por
AlÃquota da contribuição sobre lucro lÃquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada
a
após decorridos noventa dias da publicação da lei.
b
a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da lei.
c
após decorridos noventa dias da publicação da medida provisória.
d
a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da medida provisória.
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