A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a

A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a

a

imunidade é a hipótese de não incidência tributária prescrita por norma infraconstitucional.

b

isenção heterônoma é a hipótese de não incidência tributária outorgada por pessoa política diversa daquela que possui a competência legislativa para dispor sobre o tributo em questão.

c

imunidade recíproca extensiva é aquela que impede a tributação do patrimônio, da renda e dos serviços das empresas públicas e sociedade de economia mista vinculados a suas finalidades essenciais.

d

isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de ofender o princípio da uniformidade geográfica da tributação.

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