A obrigação que tem por objeto o pagamento de multa é

A obrigação que tem por objeto o pagamento de multa é chamada de obrigação _______________ . _______________ dessa obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência desta. A validade jurídica dos atos efetivamente praticados não interessa na interpretação de norma definidora _______________ .Escolha a opção que contenha as palavras que, correta e respectivamente, preencham o sentido dos períodos acima.

a

principal / O fato gerador / do fato gerador

b

impositiva / O efeito / do lançamento

c

penal / O lançamento / da cobrança

d

sancionatória / O fato gerador / da condição suspensiva

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho