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Questão #15615
2023
Direito Tributário
#15615
A natureza jurÃdica especÃfica do tributo é determinada
A natureza jurÃdica especÃfica do tributo é determinada
a
pela denominação que lhe dá a lei
b
pelas caracterÃsticas formais adotadas pela lei
c
pelo fato gerador e base de cálculo da respectiva obrigação
d
pela competência da pessoa jurÃdica de direito público que o instituir
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