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Questão: 35071 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A natureza jurÃdica dos vários tributos decorre:
A natureza jurÃdica dos vários tributos decorre:
a
da natureza do negócio jurÃdico tributado.
b
da denominação legal.
c
das caracterÃsticas formais indicadas na lei.
d
do fato gerador da obrigação tributária.
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Institui ou extingue tributos:
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O imposto sobre: