A concessão de isenção de certo tributo para um determinado ...

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos:

a

é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

b

pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.

c

é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

d

é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

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