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Questão: 16422 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência para instituir impostos é:
A competência para instituir impostos é:
a
privativa;
b
comum;
c
privativa e comum;
d
residual e comum.
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Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:
NÃO se aplica o princÃpio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42/2003) ao imposto sobre:
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurÃdico através de:
Sobre as imunidades tributárias, é incorreto afirmar que