Questão: 34021 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A colocação de um serviço público específico e divisível à

A colocação de um serviço público específico e divisível à disposição dos contribuintes e o benefício trazido por uma obra pública ao proprietário de um imóvel justificam a instituição e a exigência, respectivamente:

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