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Questão: 11406 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A capacidade tributária:
A capacidade tributária:
a
depende da capacidade civil das pessoas naturais.
b
depende de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda.
c
depende, em certos casos, da capacidade civil das pessoas naturais.
d
independe da capacidade civil das pessoas naturais.
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