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Questão: 19133 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A alternativa que contém uma caracterÃstica de uma
A alternativa que contém uma caracterÃstica de uma determinada espécie tributária é:
a
as receitas dos impostos são vinculadas a órgãos, fundos ou despesas
b
os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população
c
as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetivamente pelo contribuinte
d
as contribuiçôes de intervenção no domÃnio econômico têm por fato gerador o exercÃcio potencial do poder de polÃcia
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AlÃquota da contribuição sobre lucro lÃquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada:
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