[1] O Município de Campinas instituiu a taxa de serviços

[1] O Município de Campinas instituiu a taxa de serviços urbanos, cuja base de cálculo repousa nos elementos localização, área e dimensôes do imóvel. Essa taxa é constitucional? [2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou de se referir expressamente à valorização imobiliária, ao cogitar de contribuição de melhoria. Com isso, o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ainda figura como fato gerador da contribuição? [3] O imposto sobre operaçôes financeiras está sujeito ao princípio da anterioridade?

a

Não, não, não

b

Não, sim, não

c

Sim, não, não

d

Sim, sim, não

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