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#76273 - Direito Processual Penal

"O direito à representação, na ação penal pública condicionada, na hipótese de morte ou ausência do ofendido, poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente ou descendente". Esta afirmativa está:

a) incompleta, pois o direito à representação também poderá ser exercido pelo irmão e pelo filho adotivo do ofendido;

b) completa e correta;

c) incorreta e incompleta, pois o direito à representação poderá ser exercido pelo irmão e pelo filho adotivo do ofendido, mas não pelo seu cônjuge;

d) incompleta, pois o direito à representação também poderá ser exercido pelo irmão do ofendido;

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#76272 - Matemática Elementar

Em uma empresa, 2 funcionários organizaram um arquivo com 1.600 pastas em 8 horas. Se houvessem 3.000 pastas e 5 funcionários, em quantas horas o arquivo seria organizado?

a) 7h

b) 6h

c) 5h30min

d) 5h

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#76271 - Direito Processual Penal

O simples "pedido de explicaçôes", nos casos de crimes contra a honra

a) previne a jurisdição para o processo e julgamento da posterior ação penal privada.

b) não previne a jurisdição da Vara em que correu, devendo ser livre a futura distribuição da queixa-crime.

c) só previne a jurisdição quando a hipótese versar crime de calúnia.

d) só torna prevento o juízo que a processou para os atos decisórios, mas não para os instrutórios da queixa-crime posteriormente deduzida.

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#76270 - Matemática Elementar

O conjunto solução da equação x ÷ x - 1 + 3 = 1 ÷ x - 1 -1 é:

a) S={1}.

b) S={3/5}.

c) S={}.

d) S={0} .

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#76268 - Matemática Elementar

Assinale a alternativa que contém apenas números ímpares:

a) 7, 11, 3, 5, 1, 13.

b) 20, 11, 5, 12, 28, 30.

c) 1, 3, 5, 7, 10, 13.

d) 20, 30, 40, 60, 80, 90.

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#76267 - Direito Processual Penal

Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponível consistirá de

a) embargos infringentes junto ao próprio Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias.

b) recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

c) recurso ordinário constitucional ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

d) embargos de declaração junto ao próprio Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.

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#76266 - Matemática Elementar

Sabendo-se que sen 37º = 0,6, qual o valor da expressão:
E = 2 tg 37º sen 53º é igual a:

a) E = 1,2

b) E = 2,6

c) E = 0,6

d) E = 2,4

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#76265 - Direito Processual Penal

Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por ''parte dispositiva'' a parte da sentença

a) na qual o juiz conclui o raciocínio desenvolvido durante a motivação, julgando procedente ou improcedente a pretensão punitiva.

b) na qual, após a conclusão, com o acolhimento ou não da pretensão punitiva deduzida, o juiz assina o decidido.

c) na qual o juiz exterioriza a motivação da sentença, desenvolvendo o raciocínio pelo qual chegou àquela conclusão.

d) na qual o juiz sumula o pedido e principais peças, consignando o nome das partes.

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#76264 - Direito Processual Penal

Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:

a) testemunhos prestados por agentes da autoridade policial devem gozar de menor valor probatório em razão do natural pendor para a intentação da justificação de seus atos funcionais;

b) o réu não pode ser retirado da sala de audiências por ocasião da colheita de depoimento de testemunha, sob pena de violação de seu direito de presença e, por via de consequência, de configuração de nulidade do processo por cerceamento de defesa;

c) ascendentes ou descendentes do réu poderão ser obrigados a depor, quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias;

d) a vítima do crime que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em juízo pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho;

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#76263 - Direito Processual Penal

Assinale a única assertiva correta.

a) Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Uma vez que não chegou a se formar a relação processual, desnecessária a intimação do denunciado para oferecer contra-razôes.

b) A conexão determina reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

c) Compete à Auditoria Militar do Distrito Federal processar e julgar policiais militares pela prática do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), quando conexo com o de lesão leve, previsto no Código Penal Militar (art. 209).

d) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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Questões de Concursos e Exames

#76273 - Direito Processual Penal

#76272 - Matemática Elementar

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#76268 - Matemática Elementar

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#76263 - Direito Processual Penal