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#76297 - Direito Processual Penal

A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é:

a) inteiramente vedada por expressa disposição legal;

b) obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório;

c) facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigaçôes;

d) direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública;

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#76296 - Direito Processual Penal

Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do tema proposto, assinale a alternativa incorreta.

a) Quando não se tem certeza do lugar onde a infração se consumou, utiliza-se a regra do domicílio ou residência do acusado (ratione loci);

b) O Código de Processo Penal adotou a teoria do resultado, vale dizer, é competente o foro do lugar onde se consumou a infração penal;

c) O Código Penal considera local do crime tanto o lugar do comportamento (ação ou omissão) como o do resultado;

d) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

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#76294 - Direito Processual Penal

Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:

a) que a autoridade administrativa, valendo-se do poder discricionário, poderá aplicar ao condenado a sanção que reputar conveniente, independentemente de o fato ser previamente considerado, por Lei ou Regulamento, como falta disciplinar;

b) que a cela escura poderá ser empregada, excepcionalmente, como sanção disciplinar;

c) que as sançôes coletivas poderão ser aplicadas, desde que incertos os autores de infração disciplinar grave;

d) que a tentativa será punida com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada;

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#76293 - Matemática Elementar

Calculando o 10° termo da PG 1/8 , 1/4 , 1/2, 1, ... encontramos:

a) 64;

b) 72;

c) 54;

d) 82;

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#76292 - Direito Processual Penal

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

a) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local

b) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado

c) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração

d) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade

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#76291 - Matemática Elementar

A soma de dois números é 180. O dobro do maior é igual ao triplo do menor. Os valores dos números maior e menor são, respectivamente:

a) 108 e 65;

b) 108 e 72;

c) 130 e 72;

d) 130 e 65.

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#76290 - Direito Processual Penal

Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial

a) observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.

b) tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5o, inciso LV, da Constituição Federal.

c) observa-o, necessariamente, após o indiciamento.

d) não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva.

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#76289 - Matemática Elementar

Certo dia, Jairo comentou com seu colega Luiz: "Hoje eu trabalhei o equivalente a 4/9 do dia, enquanto você trabalhou apenas o equivalente a 7/20 do dia." Com base nessa informação, quanto tempo Jairo trabalhou a mais que Luiz?

a) 1 hora e 50 minutos.

b) 2 horas e 16 minutos.

c) 2 horas e 48 minutos.

d) 3 horas e 14 minutos.

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#76288 - Direito Processual Penal

O réu condenado que fugir após interpor a Apelação:

a) terá o recurso declarado deserto;

b) fugir não é crime, portanto, pode foragir-se;

c) não sofrerá qualquer punição administrativa;

d) só inicia o período de progressão da pena quando retornar à cadeia.

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#76287 - Matemática Elementar

Os ângulos internos de um triângulo são diretamente proporcionais aos números 3 , 4 e 5 . Então podemos afirmar que:

a) o triângulo é retângulo.

b) um dos ângulos mede 45º e um outro 75º.

c) o triângulo é isóceles.

d) um dos ângulos tem medida maior que 90º.

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Questões de Concursos e Exames

#76297 - Direito Processual Penal

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#76288 - Direito Processual Penal

#76287 - Matemática Elementar