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Questão #76264
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2023
Direito Processual Penal
#76264
Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova
Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:
a
testemunhos prestados por agentes da autoridade policial devem gozar de menor valor probatório em razão do natural pendor para a intentação da justificação de seus atos funcionais;
b
o réu não pode ser retirado da sala de audiências por ocasião da colheita de depoimento de testemunha, sob pena de violação de seu direito de presença e, por via de consequência, de configuração de nulidade do processo por cerceamento de defesa;
c
ascendentes ou descendentes do réu poderão ser obrigados a depor, quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias;
d
a vítima do crime que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em juízo pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho;
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Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:
As açôes penais públicas são divididas em:
Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio:
O recurso em sentido estrito:
O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de: