Questões de Concursos e Exames

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá:

Sobre o contrato individual de trabalho, é correto afirmar:

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

Será nula a sentença se dela não constar, entre outros requisitos essenciais:

Atleta profissional de futebol. Tempo à disposição do Clube:

Em processo de execução na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal Brasileira.

Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa água, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Maria possui jornada de trabalho diária de seis horas; Joana possui a jornada de trabalho diária de cinco horas e Diana possui jornada de trabalho diária de quatro horas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de quinze minutos para:

No que diz respeito ao registro e anotaçôes na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
II. A CTPS será obrigatoriamente apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão e as condiçôes especiais, sendo facultada a indicação da remuneração a ser paga, podendo adotar-se sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruçôes do Ministério do Trabalho.
III. As anotaçôes na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.
IV. Pode o empregador efetuar anotaçôes desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, desde que verídicas.

Com relação aos elementos caracterizadores do contrato de emprego, é correto afirmar:
I - São requisitos caracterizadores da relação empregatícia: continuidade na prestação do serviço, subordinação econômica, salário complessivo com a função e pessoalidade.
II - É possível ao empregado se fazer substituir temporariamente por outra pessoa, com anuência do empregador, sem o rompimento do vínculo que deve sempre ser preservado em respeito ao princípio da continuidade da relação empregatícia.
III - No caso de substituição do empregado, consentida pelo empregador, há estabelecimento de novo vínculo com o substituto.
IV - Na impossibilidade de prestação pessoal do trabalho por determinado tempo, com o consentimento do empregador, o contrato pode ficar interrompido ou suspenso, contudo, o substituto não será considerado empregado em razão do caráter eventual da prestação de serviço.
V - A subordinação jurídica está entre os elementos essenciais da relação empregatícia e consiste em situação imposta ao empregado como decorrência do poder de direção do empregador que assume os riscos da atividade econômica.