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#86325 - Direito Trabalhista

Sobre o Contrato de Trabalho, é correto afirmar:

a) No contrato de equipe, o "grupo" não possui personalidade jurídica, pelo que este pacto se resolve num feixe de contratos individuais, com a responsabilização individualizada do empregador para cada empregado, independentemente dos demais. Este tipo de contrato é distinto da subempreitada pelo modo de contratação, sendo celebrado com os próprios empregados organizados em grupo, ainda que por intermédio de um deles como representantes dos demais.

b) A pessoalidade é obrigação básica do contrato de trabalho tanto para o empregador como para o empregado e, juntamente com a natureza bilateral e sinalagmática, integra a característica do contrato de trabalho.

c) Dentre as teorias que visam justificar a natureza jurídica da relação de emprego, temos as contratuais, destacando-se a teoria da relação de trabalho, na qual a vontade cumpre papel significativo e necessário na constituição e no desenvolvimento do vínculo de trabalho subordinado.

d) Conforme leciona Délio Maranhão, constitui novação irregular do co

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#86324 - Direito Trabalhista

No tocante à titularidade do direito de greve, é correto afirmar-se que pertence

a) aos trabalhadores.

b) à entidade sindical da categoria profissional.

c) à assembleia geral dos trabalhadores interessados.

d) ao Ministério Público do Trabalho.

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#86323 - Direito Trabalhista

São segurados obrigatórios da Previdência Social, exceto

a) como empresário: o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não-empregado, o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural;

b) como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

c) como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

d) como empregado: aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missôes e repartiçôes, excluídos o não-brasileiro sem re

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#86322 - Direito Trabalhista

A notificação das partes para audiência é feita, ao reclamante, no ato da apresentação da reclamação e, ao reclamado, por via postal. Assinale a alternativa CORRETA:

a) a reclamada, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser notificada com antecedência de até 5 dias da audiência, enquanto as pessoas jurídicas de direito público, com pelo menos 20 dias;

b) a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 20 dias da audiência;

c) a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada com antecedência de até 15 dias da audiência;

d) a reclamada, pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, deverá ser notificada para audiência, não havendo prazo ou antecedência a ser observada.

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#86321 - Direito Trabalhista

Das decisôes definitivas das Juntas e Juízos, bem como dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, cabe para a instância superior:

a) Recurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias;

b) Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias;

c) Recurso Extraordinário, no prazo de 8 (oito) dias;

d) Recurso Especial, no prazo de 8 (oito) dias.

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#86320 - Direito Trabalhista

O período de intervalo intrajornada é:

a) de onze horas, no máximo, entre uma jornada e outra

b) de uma hora, no máximo, após seis horas ininterruptas de trabalho

c) de duas horas, no máximo, após seis horas ininterruptas de trabalho

d) de vinte minutos, após a jornada normal de trabalho, para o início de horas extraordinárias

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#86319 - Direito Trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será, obrigatoriamente, apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condiçôes especiais, se houver, o prazo de:

a) 24 horas;

b) 48 horas;

c) 15 dias;

d) 30 dias;

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#86318 - Direito Trabalhista

Em relação ao contrato de experiência, é correto afirmar que:

a) Não poderá exceder o prazo de 60 dias.

b) Não poderá exceder o prazo de 60 dias e só pode ser renovado uma única vez, sob pena de passar a viger por prazo indeterminado.

c) O prazo de duração pode ser livremente ajustado por empregado e empregador.

d) Não poderá exceder o prazo de 90 dias e só pode ser renovado uma única vez, sob pena de passar a viger por prazo indeterminado.

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#86316 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

a) É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.

b) Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.

c) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

d) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

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#86315 - Direito Trabalhista

A substituição processual na Justiça do Trabalho pelo Sindicato:

a) somente é possível com relação aos associados;

b) é possível com relação a todos os integrantes da categoria em qualquer matéria aprovada pela assembleia geral da mesma categoria;

c) é possível com relação a todos os integrantes da categoria, sendo restrita às demandas onde se pretenda reajustes salariais resultantes de disposição legal;

d) somente é possível com relação aos associados, condicionando-se a aprovação da assembleia geral da categoria.

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Questões de Concursos e Exames

#86325 - Direito Trabalhista

#86324 - Direito Trabalhista

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