Questões de Concursos e Exames

Analise as seguintes assertivas:
I - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não pode exceder de seis horas por dia ou trinta e seis por semana.
II- Nos contratos individuais de trabalho, dado o poder diretivo do empregador, pode este alterar unilateralmente as respectivas condiçôes, ainda que provoque prejuízos ao empregado.
III- O afastamento do empregado para atender às exigências do serviço militar ou de outro encargo público não constitui motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Marque a alternativa correta:

Considere as seguintes assertivas:

I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.
II. Nas açôes de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.
III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.
IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e as disposiçôes da CLT, assinale a assertiva cooreta:

APONTE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AJUIZAR AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, EM DECORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES:

No que pertine ao chamado Recurso Adesivo, na conformidade da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:

A respeito das horas de sobreaviso, é correto afirmar que

São obrigatórias a filiação sindical, bem como a manutenção da filiação a sindicato representativo de empregados ou de empregadores, PORQUE, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de empregados ou de empregadores, na mesma base territorial.

No processo do trabalho, considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos judiciais:

I. A União e suas autarquias e fundaçôes públicas federais que não explorem atividade econômica estão isentos do pagamento de custas, bem como de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
II. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
III. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte vencida.
IV. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, estão isentas do pagamento das custas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta apenas em:

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação:

O empregado que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, incorrerá na pena de: