Questões de Concursos e Exames

O recurso de agravo de instrumento, no processo do trabalho, só é cabível:

Cabe agravo de petição, no processo do Trabalho, nas seguintes hipóteses:

O empregado, com contrato por prazo indeterminado, dispensado sem justa causa, com mais de um ano de trabalho, terá direito a:

I- Aviso prévio.
II- 13º salário proporcional.
III- Férias Vencidas e proporcionais mais 1/3 sobre estas férias.
IV- Multa do FGTS.
V- Sacar o FTGS.

Assinale a alternativa correta:

À luz da legislação pertinente, assinale a assertiva INCORRETA:

Trabalhadores foram atraídos por falsas promessas para laborarem em outro estado da federação. Durante o período (alguns por 5 meses, outros por 14 meses) em que permaneceram no local da prestação de serviços, cerceados da liberdade de ir e vir, os trabalhadores operaram em condiçôes degradantes, sem pagamento dos salários. Diante desses fatos, podemos afirmar que:

I – trata-se de hipótese de rescisão indireta e, por essa razão, o empregado resgatado com mais de um ano de serviço deverá receber, a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; gratificaçôes natalinas; férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;
II – por caracterizar justa causa cometida pelo empregador, o empregado libertado com menos de um ano de serviço terá direito apenas a receber a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; 13º salário proporcional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;
III – alguns trabalhadores afirmaram que, no ato da contratação, consentiram com o deslocamento até o local da prestação de serviços. Para esses, não estão presentes os elementos caracterizadores do trabalho em condição análoga à de escravo;
IV – o trabalhador identificado como submetido a regime de trabalho em condiçôes análogas à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do grupo móvel, será dessa situação resgatado e terá direito a seis parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

O empregado contratado por tempo indeterminado no dia 2 de janeiro de 1996, terça-feira, foi dispensado, por justa causa, no dia 13 de abril de 1998, segunda-feira e a homologação da rescisão contratual aconteceu no dia seguinte à dispensa, dia 14, na sede do sindicato profissional ficando ressalvado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT que o empregado não cometeu falta grave alguma sendo injusta a dispensa.

Considera-se empregado:

Havendo Convenção, Acordo ou Sentença Normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos:

Mariana trabalhava para determinado órgão federal, desde outubro de 1980, na função de técnica em circuito impresso, sob o regime jurídico celetista. Em abril de 2003, foi extinto o contrato individual de trabalho de Mariana, que passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais. Concomitantemente, Mariana trabalhava como professora para a pessoa jurídica Zeugma, que atua no ramo de cursos profissionalizantes. Entre agosto de 2000 e fevereiro de 2004, Mariana trabalhou como coordenadora do curso, fazendo jus a uma gratificação de 50% de sua remuneração normal, pelo exercício dessa função, que, todavia, nunca foi paga por Zeugma. Em janeiro de 2004, Mariana foi demitida sem justa causa por Zeugma, que pagou suas verbas rescisórias perante o sindicato da categoria, tendo Mariana ressalvado o não pagamento, na época oportuna, da gratificação pelo exercício da atividade de coordenação, no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e o recolhimento irregular da contribuição do FGTS.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.