Questões de Concursos e Exames

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado:

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

Conflito de jurisdição. Junta de Conciliação e Julgamente suscita conflito de jurisdição com uma das Turmas do Regional. Tem-se:

A lei admite os contratos de trabalho por prazo determinado em hipóteses específicas e com duração máxima de:

Quanto à jornada de trabalho, considere os itens:

I. o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funçôes, tempo integral;
II. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução;
III. não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária, as variaçôes de horário no registro de ponto não excedentes a dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários;
IV. em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 15 (quinze) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 1 (uma) hora.

Está correto apenas o contido em:

A desistência da ação, uma vez homologada, extingue os direitos do desistente. Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as nulidades e exceçôes no Processo do Trabalho é correto afirmar que:I) em razão do princípio do impulso oficial as nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas "ex officio" e devem resultar de atos em manifesto prejuízo às partes;II) a nulidade poderá ser pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa, somente em casos excepcionais;III) no processo do trabalho só podem ser opostas com suspensão do feito as exceçôes de suspeição e incompetência, sendo que a primeira terá audiência designada para instrução e julgamento no prazo de 24 horas, e a segunda, após a manifestação do excepto no prazo de 24 horas (ou outro assinalado pelo Juiz), deverá ser decidida na primeira audiência ou sessão que se seguir;IV) poderá o juiz declarar-se suspeito em razão da existência de amizade íntima com um dos litigantes.

Quanto à adoção do procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, é necessário que

José da Silva passou mal em 01/06/XX e foi ao médico, tendo que se ausentar por motivo de doença, da empresa por 7 meses. Ao chegar dezembro, o empregador verificou que a remuneração a ser paga por ele ao Sr. José, referente ao 13º salário, seria de:

Assinale a proposição correta: