Questões de Concursos e Exames

É vedado aos Sindicatos:

À Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar a ação

A duração normal da jornada de trabalho dos operadores cinematográficos, bem como a duração do intervalo dentro da jornada são, respectivamente:

O aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, prevê para o empregado:

À luz da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), é INCORRETO afirmar:

Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

I - As cooperativas não se igualam às demais empresas em relação aos seus empregados para fins de legislação trabalhista e previdenciária.
II – O contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa constituída pelo ex-empregado da tomadora como condição para permanecer laborando e a sua “ex-empregadora”, para o Direito do Trabalho é anulável, mesmo que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
III – A empresa de trabalho temporário é necessariamente urbana, consequentemente, é vedada a contratação de rurícola nessas condiçôes.
IV - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como a modalidade de remuneração da prestação de serviço.

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Os sindicatos gozam de garantias mínimas à sua estruturação, desenvolvimento e atuação, para que possam expressar a vontade coletiva dos trabalhadores, entre as quais se acham normatizadas no Brasil a garantia provisória de emprego e a inamovibilidade do dirigente sindical.
II - As convençôes coletivas de trabalho e os acordos coletivos de trabalho, ao lado dos contratos coletivos de trabalho previstos na legislação brasileira, constituem instrumentos ou diplomas coletivos negociais.
III - A convenção coletiva de trabalho, necessariamente, tem em seus pólos subjetivos entidades sindicais, representativas de empregados e empregadores. O acordo coletivo de trabalho, por sua vez, tem em um de seus pólos subjetivos empregadores não necessariamente representados por sindicato, podendo as empresas, individualmente ou agrupadas, subscrever, sozinhas, os acordos entabulados com os sindicatos representativos de seus empregados. A abrangência das regras jurídicas fixadas em ambos os instrumentos, porém, é a mesma.
IV - Entende-se por cláusulas obrigacionais dos instrumentos coletivos negociais as que criam direitos e obrigaçôes para as próprias partes convenentes, a exemplo do compromisso de entrega ao sindicato obreiro da lista contendo os nomes dos empregados.
V - Entende-se por cláusulas normativas dos instrumentos coletivos negociais as que geram direitos e obrigaçôes que irão integrar os contratos individuais de trabalho das respectivas bases representadas, tais a estipulação de adicionais noturno e de horas extras superiores ao previsto em lei.

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá:

Relativamente aos atos, termos e prazos processuais no Direito Processual do Trabalho, têm-se que: