Questões de Concursos e Exames

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado:

O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto na Constituição Federal, permite que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, julgando dissídios coletivos de natureza econômica, decidam:

Assinale a opção CORRETA, quanto à justa causa:

Com relação às férias é correto afirmar:

Examine as afirmativas abaixo sobre remuneração:


I - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber, entendidas
estas unicamente como as importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado;


II - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissôes, percentagens, gratificaçôes ajustadas e diárias de viagem que não excedam de cinquenta
por cento do salário percebido pelo empregado;


III - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestaçôes in natura que a empresa, por
força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado, não sendo permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas;


IV - tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de coocupantes, vedada,
em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Rural. Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar o imóvel.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização é devida :

No processo trabalhista o prazo dos embargos à execução é de:

Com relação às modalidades extintivas do contrato de trabalho, segundo a doutrina de Délio Maranhão:
I - A dispensa por justa causa constitui modalidade de resolução contratual;
II - A rescisão contratual corresponde à ruptura do contrato em face de nulidade;
III - A extinção do contrato por culpa recíproca constitui modalidade de resolução contratual;
IV - A extinção do contrato engloba o pedido de demissão e a dispensa imotivada, as quais decorrem do direito potestativo de cada parte de por fim à relação contratual existente;
V - O distrato é modalidade de resolução bilateral do contrato de trabalho.
Assinalar a alternativa correta:

Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é CORRETO afirmar que: