Questões de Concursos e Exames

No foro trabalhista a audiência no dissídio individual rege-se, exclusivamente, pela Consolidação das Leis do Trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:

Contrato por prazo determinado. Vigência após a Constituição de 1988.

Especificamente sobre os embargos de declaração no processo do trabalho:
I. São cabíveis embargos de declaração para se obter pronunciamento judicial, na sentença ou no acórdão, sobre questão que deveria ter sido conhecida de ofício pelo juiz no momento de proferir a decisão, mesmo que as partes não a tenham suscitado no curso do processo.
II. Os embargos de declaração não conhecidos por ausência dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade não interrompem o prazo recursal; quando apreciados no mérito, o efeito interruptivo beneficia não apenas a parte embargante.
III. Aplicam-se aos embargos declaratórios os princípios recursais da fungibilidade e da non reformatio in pejus.
IV. Sendo os embargos de declaração manifestamente protelatórios, o embargante poderá ser condenado ao pagamento de uma multa em favor da parte contrária não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa; na hipótese de reiteração do mesmo recurso com idêntico fim protelatório, uma nova multa poderá ser aplicada, de até 10% (dez por cento) também sobre o valor da causa, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a redução de salário é:

Ressalvando comissôes, percentagens e gratificaçôes, o pagamento do salário, qualquer seja a modalidade do trabalho:

Na empreitada existe:

Contra a decisão de magistrado que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a unica alternativa completamente correta, partindo da seguinte premissa: "Equiparam-se também ao acindente do trabalho, acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do tr em consequência de:"

I - Desabamento, inundação, incêncio e outros casos fortuitos decorentes de força maior.

II - Ato de pessoa privada do uso da razão.

III - Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro do trabalho.

IV - Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

V - Ato de agressão, saboagem ou errorismo praticado por terceiro ou companheiro de t.

A habitação em que o empregado doméstico desenvolve o seu trabalho:

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as seguintes exceçôes: (marque a correta)