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Questão #87319
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2023
Direito Trabalhista
#87319
Contrato por prazo determinado. Vigência após a Constituição de 1988.
Contrato por prazo determinado. Vigência após a Constituição de 1988.
a
tem direito ao FGTS.
b
tem direito à indenização prevista em lei.
c
tem direito ao FGTS e à indenização prevista em lei.
d
tem direito ao FGTS e à diferença entre a indenização devida e o depósito fundiário efetuado.
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É correto afirmar a respeito das Comissôes de Conciliação Prévia:
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito:
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente:
Da Comissão Interna de Prevenção de Acidente. Durante o mandato e cargos de direção.
Sobre a organização sindical, aponte a opção correta.
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural definido no Regulamento, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, é segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de: