Questões de Concursos e Exames

O empregado eleito para cargo de comissão interna de prevenção de acidentes:

O não comparecimento do reclamante à audiência importa:

Complete com a opção CORRETA.
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor _______ na data da rescisão.

Severino ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Beta, pleiteando a sua reintegração ao trabalho, em virtude de alegada estabilidade sindical. Na audiência de instrução, Severino constatou que o magistrado que a presidia era amigo íntimo do representante legal da reclamada. Durante a produção das provas orais, o magistrado indeferiu a produção das provas testemunhais pelo obreiro, e, após as razôes finais das partes, reiterativas da inicial e resposta, declarou encerrada a fase instrutória. O próprio juiz que presidiu a audiência de instrução proferiu sentença, julgando improcedente o pedido formulado por Severino. Inconformado, Severino interpôs recurso ordinário. Nas contra-razôes ao recurso ordinário, Beta requereu a juntada de documentos, que se encontravam em seu departamento de recursos humanos, que comprovavam que Severino pertencia a categoria diferenciada e que exercia na empresa atividade diversa da categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito. O recurso ordinário foi conhecido e provido, determinando a reintegração de Severino. Irresignada, Beta interpôs recurso de revista. Em suas contra-razôes, Severino, além de outros argumentos, alegou que a guia do depósito recursal não continha o número de inscrição do PIS/PASEP do reclamante, requerendo fosse declarado deserto o recurso de revista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir. Qual prazo terá o empregador para proceder as anotaçôes do contrato de emprego na CTPS?

Verifique as assertivas abaixo, relativamente às normas especiais de tutela do trabalho referidas no Título III, da CLT:
I. o regime especial de trabalho de seis horas diárias também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias;
II. a duração normal dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, sendo cinco horas consecutivas de trabalho em cabine e um período suplementar, de no máximo, uma hora, para limpeza e lubrificação do equipamento;
III. em zero e 24 horas de cada dia civil, os tripulantes das embarcaçôes da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca poderá ser conservado no seu posto durante oito horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente;
IV. para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo;

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:
I. A entidade patronal correspondente ou os em pregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.
II. As manifestaçôes e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.
Está correto o que consta APENAS em:

Enunciado de súmula do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado:

O jus postulandi do trabalhador NÃO é compatível com a interposição de:

Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que: