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#88018 - Direito Trabalhista

Julgue os itens abaixo marcando V para a asserção verdadeira e F para a falsa e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) O prazo recursal para interposição do Recurso Ordinário contra decisôes definitivas das Varas do Trabalho é de 8 (oito) dias. Contudo, tal regra não se aplica à reclamação sujeita ao rito sumaríssimo quando tal prazo é reduzido para 4 (quatro) dias.
( ) O Recurso de Revista, mercê de ostentar feição de recurso de natureza extraordinária no âmbito do processo do trabalho, não admite o reexame de fatos e provas, com exceção das hipóteses em que se discute a existência ou não do vínculo empregatício entre as partes.
( ) Contra decisão em execução de sentença proferida pelo juízo de 1° grau em embargos de terceiro cabe Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias.
( ) Na órbita do processo do trabalho, o recurso de Agravo de Instrumento busca atacar despacho denegatório de recurso.

a) F, V, V, F

b) V, F, V,V

c) V, V, V, F

d) F, F, F, V

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#88015 - Direito Trabalhista

A Constituição Federal de 1988 assegurou a livre associação profissional ou sindical, adotando como princípio os seguintes critérios:

a) Unicidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um Município.

b) Pluralidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um Município.

c) Unicidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores, desde que esta não seja inferior à área de um Município.

d) Pluralidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores.

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#88014 - Direito Trabalhista

Quando inicia o prazo para interposição de embargos à execução no processo trabalhista?

a) após a contestação;

b) após concluída a instrução processual;

c) após garantida à execução;

d) após a sentença.

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#88013 - Direito Trabalhista

Qual o período máximo estipulado para pagamento de salário, em qualquer modalidade?

a) cinco dias;

b) um mês;

c) dois meses;

d) dez dias.

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#88010 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta com relação ao direito dos trabalhadores rurais e urbanos, consagrado pela Constituição Federal de 1988, refletindo o contido no Tratado de Direitos Humanos.

a) A relação de emprego protegida contra a despedida motivada e voluntária;

b) O seguro desemprego em qualquer caso de desemprego;

c) O salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene, transporte e previdência social do trabalhador e sua família;

d) A irredutibilidade de salário;

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#88009 - Direito Trabalhista

No que se refere à relação de emprego podemos afirmar corretamente que:

a) Qualquer um dos empregados pode realizar o serviço, porém, uma vez contratado o trabalhador com vínculo empregatício, na sua ausência, não poderá se fazer substituir por terceiro.

b) O trabalho será tido como eventual quando já se sabe que os serviços serão desenvolvidos em determinado dia, por determinada pessoa e que sua ausência acarretará prejuízos.

c) O serviço prestado gratuitamente pode caracterizar o vínculo empregatício, desde que haja habitualidade em sua prestação.

d) Mesmo não havendo subordinação, a prestação de serviço remunerada e habitual caracteriza a relação de trabalho.

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#88007 - Direito Trabalhista

Na audiência, depois de lida a reclamação, ou dispensada sua leitura por ambas as partes, que tempo terá a reclamada para aduzir sua defesa?

a) 05 (cinco) minutos;

b) 15 (quinze) minutos;

c) 20 (vinte) minutos;

d) Nenhuma das respostas.

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#88006 - Direito Trabalhista

João Pequeno, de dezessete anos de idade, foi empregado da Panificadora "Esquina do Pão" pelo período de 1º.04.2005 até 31.7.2005, ocasião em que foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado e sem ter recebido corretamente as horas extraordinárias trabalhadas. Em razão da prescrição, o autor poderá ajuizar a correspondente ação até?

a) 31.7.2007.

b) 1.8.2007.

c) 31.7.2010.

d) Não fluirá a prescrição, em se tratando de menor de 18 (dezoito) anos.

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#88004 - Direito Trabalhista

A respeito das contribuiçôes previdenciárias, é incorreto afirmar:

a) Serão executadas ex-officio as contribuiçôes sociais, devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

b) É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuiçôes previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da causa, referente às parcelas tributáveis, calculadas ao final.

c) Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração determina que a contribuição do empregado, no caso de açôes trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na legislação pertinente, observado o limite máximo do salário de contribuição.

d) Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de or

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#88003 - Direito Trabalhista

Admite-se o pagamento de salário diferente para trabalhadores que desempenham funçôes idênticas, quando:

a) houver diferença de nacionalidade entre os trabalhadores.

b) houver diferença significativa de idade entre os trabalhadores.

c) o empregador tiver pessoal no regime de contrato temporário.

d) o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

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Questões de Concursos e Exames

#88018 - Direito Trabalhista

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