A respeito das contribuiçôes previdenciárias, é incorreto afirmar:

A respeito das contribuiçôes previdenciárias, é incorreto afirmar:

a

Serão executadas ex-officio as contribuiçôes sociais, devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

b

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuiçôes previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da causa, referente às parcelas tributáveis, calculadas ao final.

c

Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração determina que a contribuição do empregado, no caso de açôes trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na legislação pertinente, observado o limite máximo do salário de contribuição.

d

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de ordem pública ostentado pela norma que os disciplina.

Próxima Questão