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#88045 - Direito Trabalhista

O factum principis ocorre quando há

a) extinção da empresa.

b) extinção da empresa por motivo de falência.

c) extinção por motivo de força maior.

d) intervenção do Estado, que ocasiona a paralisação temporária ou definitiva do trabalho.

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#88043 - Direito Trabalhista

Marque a alternativa incorreta, considerando a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

a) Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria. Se o empregador houver admitido empregado para substituir o aposentado, poderá rescindir, com este o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha dado ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.

b) Gera nulidade a contratação ao serviço público sem concurso público, sendo devidos apenas a contraprestação salarial pela mão de obra utilizada e os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

c) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da previdência social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

d) A licença-paternidade é devida ao empregado urbano e rural, ao empregado doméstico, aos servidores públicos, ao trabalhador avulso e ao temporário.

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#88042 - Direito Trabalhista

A convenção coletiva:

a) poderá estabelecer a redução salarial.

b) é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.

c) poderá ter prazo de vigência indeterminado.

d) não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.

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#88041 - Direito Trabalhista

Aposentadoria. Contagem de tempo do serviço militar alternativo, devidamente concluído:

a) um dia para cada oito.

b) um dia para cada cinco.

c) um dia para cada três.

d) um dia para cada um.

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#88040 - Direito Trabalhista

No processo trabalhista as partes gozam de capacidade postulatória. Podem reclamar e acompanhar as suas reclamaçôes até o final.
Assinale a alternativa CORRETA:

a) A reclamada e o reclamante podem elaborar e assinar os seus próprios recursos aos tribunais trabalhistas, sem assistência de advogados.

b) As partes somente podem reclamar e acompanhar, pessoalmente, as suas reclamaçôes, perante a Junta de Conciliação e Julgamento.

c) O reclamante só poderá recorrer da decisão da JCJ se assistido por advogado ou pelo seu sindicato.

d) As partes somente podem recorrer, sem a assistência de advogados, ao Tribunal Regional do Trabalho.

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#88039 - Direito Trabalhista

Na Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceçôes:

a) de incompetência e de coisa julgada.

b) de suspeição e de incompetência.

c) de litispendência e coisa julgada.

d) de suspeição e coisa julgada.

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#88038 - Direito Trabalhista

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a jurisprudência trabalhista, o fato de estar litigando ou ter litigado com o mesmo empregador torna suspeita a testemunha por falta de isenção de ânimo de depor (súmula 357 do TST).

b) De acordo com a lei trabalhista, estão isentos do pagamento de custas no processo do trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas Autarquias e Fundaçôes Públicas Federais, Estaduais, Municipais, que exploram ou não atividade econômica (artigo 790A e Decreto-Lei 779/69).

c) A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária das quais ficará isenta a parte então vencida (súmula 25 do TST).

d) As custas serão pagas pelo vencido após o transito em julgado da decisão, mas no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no momento da interposição do recurso (súmula 245 do TST).

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#88035 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.No processo do trabalho, a compensação ou retenção:

a) somente pode ser articulada como matéria de defesa, e na contestação;

b) pode ser arguida a qualquer tempo;

c) pode ser articulada no recurso ordinário por ser o TRT instância ordinária;

d) pode ser objeto de determinação, de ofício, pela Vara do Trabalho, ainda que silente a parte a quem aproveita;

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#88034 - Direito Trabalhista

Considere as afirmaçôes:
I - As decisôes passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, e os acordos, quando não cumpridos, serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V do Título X da CLT.
II - É competente para a execução das decisôes o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
III - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
IV - O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominaçôes estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Assinale a alternativa correta:

a) Todas as afirmaçôes são falsa;

b) Apenas as alternativas I e II são falsa;

c) Apenas a alternativa IV é verdadeira;

d) Todas as alternativas são verdadeiras;

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#88033 - Direito Trabalhista

Compete às Varas do Trabalho:
I- Requisitar às autoridades competentes a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação, representando contra aquelas que atenderem a tais requisiçôes.
II- Julgar as suspeiçôes arguidas contra os seus membros.
III- Expedir precatórias e cumprir as que lhes forem deprecadas.
Estão corretas:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I, II e III.

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Questões de Concursos e Exames

#88045 - Direito Trabalhista

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