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#88119 - Direito Trabalhista

Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito:

a) à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

b) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

c) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

d) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados;

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#88118 - Direito Trabalhista

No tocante à estabilidade provisória do dirigente sindical:

a) é indispensável a comunicação feita pela entidade sindical ao empregador;

b) é dispensável a comunicação feita pela entidade sindical ao empregador;

c) é garantida a estabilidade mesmo quando extinta a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato;

d) é garantida a estabilidade a dirigente sindical de categoria diferenciada se o seu empregador não possui a atividade pertinente;

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#88117 - Direito Trabalhista

A gorjeta cobrada pelo empregador na nota de serviço:

a) integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.

b) integra a remuneração para efeito de férias e 13.º salário.

c) não integra a remuneração do empregado.

d) integra a remuneração somente para efeito de férias e repouso semanal remunerado.

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#88116 - Direito Trabalhista

Para efeito da Legislação Previdenciária, carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado. Nesse sentido, para se obter determinado benefício, serão necessárias contribuiçôes mensais em número mínimo de:

a) 180, para o salário família.

b) 120, para o auxílio acidente.

c) 56, para aposentadoria por idade.

d) 36, para o auxílio reclusão.

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#88115 - Direito Trabalhista

Assinale a opção CORRETA. Considera-se empregado:

a) Toda pessoa que presta serviços de natureza não eventual a empresa, sob dependência e mediante salário;

b) Toda pessoa que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob dependência desse e mediante salário;

c) Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário;

d) Toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob sua subordinação e mediante remuneração;

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#88114 - Direito Trabalhista

Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídio coletivos que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças.

b) Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídio coletivos entre trabalhadores e empregadores.

c) Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídio individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.

d) Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios individuais que envolvam os empregados dos entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.

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#88112 - Direito Trabalhista

Há uma praxe nas juntas de maior movimento a divisão da audiência em 3 (três) audiências. A primeira é a audiência inicial, com a contestação e tentativa da conciliação. A segunda é a audiência de instrução, destinada à inquirição das partes e das testemunhas. A terceira é a audiência de julgamento, com as alegaçôes finais e votação. Pergunta: o não comparecimento do reclamante na audiência inicial importa:

a) arquivamento da reclamação;

b) suspensão com a designação de nova data;

c) prejuízo a conciliação;

d) perda do direito de produzir prova testemunhal.

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#88111 - Direito Trabalhista

No que pertine à jornada de trabalho indique a opção correta.

a) Entre duas jornadas de trabalho deverá existir um período mínimo de descanso de 12 (doze) horas consecutivas.

b) Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial poderão prestar horas extraordinárias, desde que não excedam de 2 (duas) diárias, que serão remuneradas, pelo menos, com adicional de 50% (cinquenta por cento).

c) Entende-se por tempo de sobreaviso o período que integra o tempo de serviço do trabalhador ferroviário no qual permanece em sua residência aguardando a qualquer instante ser convocado a prestar serviço.

d) Os menores de 18 (dezoito) anos não estão proibidos de trabalhar em horário noturno, desde que tal circunstância resulte devidamente anotada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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#88110 - Direito Trabalhista

Na reclamação individual plúrima:

a) A demanda é ajuizada contra diversas empresas do mesmo grupo econômico.

b) A demanda é ajuizada por diversos trabalhadores, independentemente da identidade de matéria.

c) A demanda é ajuizada pelo sindicato, para reivindicar interesses abstratos da categoria profissional.

d) A demanda é proposta por diversos trabalhadores, da mesma empresa, desde que haja identidade de matéria.

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#88109 - Direito Trabalhista

O empregado ajuizará sua reclamação trabalhista:

a) na localidade onde prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro;

b) obrigatoriamente, na localidade da celebração do contrato, mesmo que preste serviços em outra localidade;

c) no foro da cidade em que reside, mesmo que o local de trabalho seja em outra cidade;

d) necessariamente, na localidade onde o empregador mantém a matriz da empresa, mesmo que o empregado trabalhe em outra cidade na filial ou agência do empregador.

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Questões de Concursos e Exames

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