Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A contratação, pela União, de empresa privada para a realização da atividade de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo é incompatÃvel com o regime constitucionalmente estabele...
Questão 14426 - 01/01/2023
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No que diz respeito ao servidor público civil da União, é possÃvel afirmar que:
Questão 14425 - 01/01/2023
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O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, chama-se:
Questão 14423 - 01/01/2023
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A avocação é um fenômeno, inerente ao poder hierárquico, aplicável ao processo administrativo, pelo qual a autoridade pode em certos casos, como assim previsto na Lei nº 9....
Questão 14421 - 01/01/2023
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Sobre concessão, autorização e permissão, considere:I. Concessão é forma de delegação de serviçopúblico feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurÃdic...
Questão 14311 - 01/01/2023
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Sobre a Administração Pública Indireta, considere:I. Pessoa jurÃdica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público...
Questão 14310 - 01/01/2023
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Com respeito ao processo administrativo disciplinar, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Questão 14309 - 01/01/2023
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Autarquias e fundaçôes instituÃdas e criadas pelo Poder Público:
Questão 14308 - 01/01/2023
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São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXCETO:
Questão 14307 - 01/01/2023
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A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e tÃtulos, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarada em...
Questão 14298 - 01/01/2023
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A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadani...
Questão 14295 - 01/01/2023
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Podem ser revogados pela administração pública:
Questão 14291 - 01/01/2023
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Com relação à responsabilidade civil do Estado ou da Administração, assinale a alternativa incorreta:
Questão 14222 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado ...
Questão 14219 - 01/01/2023
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Sobre a responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro, pode-se afirmar:
Questão 14217 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa abaixo que apresente um exemplo de uma atividade decorrente do serviço público impróprio em sentido estrito.
Questão 14215 - 01/01/2023
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Segundo a Lei no 8.666, de 1993, as licitaçôes destinam-se a garantir
Questão 14213 - 01/01/2023
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Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público,
Questão 14212 - 01/01/2023
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, a rescisão unilateral de um contrato administrativo, por parte do particular contratado:
Questão 14211 - 01/01/2023
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Analise as proposiçôes abaixo formuladas, e marque a alternativa correta:I - entidades autárquicas são pessoas jurÃdicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa...
Questão 14130 - 01/01/2023