Sobre concessão, autorização e permissão, considere:I. Concessão é forma de delegação de
Sobre concessão, autorização e permissão, considere:
I. Concessão é forma de delegação de serviçopúblico feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas. II. Permissão é forma de delegação de serviço público feita por licitação somente à pessoa física. III. Permissão é forma de delegação de serviço público feita a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica. IV. Autorização é ato administrativo vinculado ou discricionário, por meio do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade. V. Concessão é forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.
